06-10-2009
Situação dos guardadores de carros é discutida em audiência na AL
A iniciativa foi do deputado Francisco Caminha (PHS), segundo vice-presidente da Casa.
A Comissão de Viação, Transporte Público, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (05/10), a situação dos guardadores e lavadores autônomos de veículos de Fortaleza.
De acordo com o deputado Caminha, a Associação conta atualmente com 538 associados, a maioria atuando em localidades como a Beira-Mar, Praia de Iracema, Dragão do Mar, Praia do Futuro e Aldeota. O parlamentar apontou para a necessidade de uma regulamentação, a exemplo do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, para que a função do guardador seja reconhecida como profissão. "A sociedade, muitas vezes, vê o flanelinha, como é chamado, como marginal", colocou Caminha.
Conforme o representante da Superintendência Regional do Trabalho, Giuseppe Lima, o decreto que regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores já existe desde 1977. No entanto, no Estado do Ceará não há nenhum guardador cadastrado na SRT.
Giuseppe informou que, para se cadastrar e, assim, poder vincular-se à Previdência Social, o guardador deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação com o serviço militar.
O advogado da Associação dos Vigilantes de Veículos (AVV), Pedro Jorge, por sua vez, destacou que os guardadores não têm condições de pagar o INSS. Por isso, o advogado sugeriu uma parceria com a Prefeitura Municipal para realizar a regulamentação, e assim, também poder oferecer cursos e treinamentos a categoria.
A presidente da AVV, Andrea Penha, afirmou que uma das indicações da Associação é não cobrar pelo serviço prestado, já que o espaço é público. "De uma forma geral, os clientes vão saber reconhecer", disse. Já o vice-presidente da Associação, Alex Silva, alertou para "infiltração de penetras" entre os trabalhadores, que muitas vezes utilizam o dinheiro adquirido para comprar drogas.
Também participou da audiência o presidente da Comissão, deputado Téo Menezes (PSDB), o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha; a representante da Regional II, Mércia Maria de Albuquerque Gomes, e o coronel Jarbas Araújo, representando a Secretaria de Segurança do Estado.
RW/LF
De acordo com o deputado Caminha, a Associação conta atualmente com 538 associados, a maioria atuando em localidades como a Beira-Mar, Praia de Iracema, Dragão do Mar, Praia do Futuro e Aldeota. O parlamentar apontou para a necessidade de uma regulamentação, a exemplo do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, para que a função do guardador seja reconhecida como profissão. "A sociedade, muitas vezes, vê o flanelinha, como é chamado, como marginal", colocou Caminha.
Conforme o representante da Superintendência Regional do Trabalho, Giuseppe Lima, o decreto que regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores já existe desde 1977. No entanto, no Estado do Ceará não há nenhum guardador cadastrado na SRT.
Giuseppe informou que, para se cadastrar e, assim, poder vincular-se à Previdência Social, o guardador deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação com o serviço militar.
O advogado da Associação dos Vigilantes de Veículos (AVV), Pedro Jorge, por sua vez, destacou que os guardadores não têm condições de pagar o INSS. Por isso, o advogado sugeriu uma parceria com a Prefeitura Municipal para realizar a regulamentação, e assim, também poder oferecer cursos e treinamentos a categoria.
A presidente da AVV, Andrea Penha, afirmou que uma das indicações da Associação é não cobrar pelo serviço prestado, já que o espaço é público. "De uma forma geral, os clientes vão saber reconhecer", disse. Já o vice-presidente da Associação, Alex Silva, alertou para "infiltração de penetras" entre os trabalhadores, que muitas vezes utilizam o dinheiro adquirido para comprar drogas.
Também participou da audiência o presidente da Comissão, deputado Téo Menezes (PSDB), o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha; a representante da Regional II, Mércia Maria de Albuquerque Gomes, e o coronel Jarbas Araújo, representando a Secretaria de Segurança do Estado.
RW/LF
Notícia extraída do site da Assembleia Legislativa do Ceará.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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